Arkansas processa Kalshi e VGW por suposta operação ilegal de jogos de azar

O procurador-geral do Arkansas, Tim Griffin, moveu ações judiciais contra a operadora de mercados preditivos Kalshi e a gigante de sweepstakes VGW por alegadamente operarem negócios de jogos de azar ilegais no estado.

As ações, movidas em 4 de novembro sob a Lei de Práticas Comerciais Enganosas do Arkansas, buscam restituição, penalidades civis, impostos não pagos e liminares contra as operações das empresas.

Griffin argumenta que a Kalshi é uma "plataforma de apostas direta", apesar de usar terminologia de mercado de derivativos, e alega que seus produtos são efetivamente apostas, especialmente os contratos sobre eventos esportivos.

"Quando se trata da maioria de suas ofertas, a Kalshi não é uma ferramenta de gerenciamento de risco; é uma casa de apostas de bolso", afirma a petição.

A ação contra a VGW tem como alvo o modelo de moeda dupla usado pelas plataformas da empresa, como Chumba Casino, LuckyLand Casino e Global Poker.

Griffin argumenta que os usuários efetivamente compram oportunidades de jogar ao adquirir Gold Coins gratuitas, que vêm acompanhadas de Sweeps Coins resgatáveis por prêmios em dinheiro.

"Enquanto os Réus podem achar que essa distinção é inteligente, ela não é legal", escreveu Griffin.

A petição aponta para cafés de internet com sweepstakes que usaram um modelo similar, rejeitado por vários tribunais.

O estado também alega que a Kalshi permitia que residentes entre 18 e 20 anos participassem, apesar do Arkansas exigir que os clientes de cassinos tenham pelo menos 21 anos.

A ação segue uma opinião do procurador-geral de outubro de 2025, que concluiu que um modelo de negócios semelhante ao da Kalshi constituía jogo de azar sob a lei do Arkansas e exigia uma licença.

Separadamente, o Nono Circuito negou o pedido da Kalshi para reconsiderar uma decisão da Nevada, mantendo uma sentença de agosto contra a operadora de mercado preditivo.

Com a decisão, a Kalshi tem 90 dias para pedir à Suprema Corte dos EUA que revise o caso.

A Suprema Corte já está considerando aceitar um caso separado envolvendo a Kalshi e Nova Jersey, onde o Terceiro Circuito decidiu a favor da bolsa.

A VGW enfrentou recentemente desafios legais semelhantes dos procuradores-gerais de Kentucky e Flórida, mas isso não resultou na saída da empresa desses estados.

Segundo a queixa contra a VGW, a empresa reportou aproximadamente US$ 66 milhões em vendas tributáveis no Arkansas entre julho de 2025 e junho de 2026 e pagou cerca de US$ 6 milhões em impostos estaduais durante esse período.

O estado alega que a empresa operou no Arkansas por anos sem pagar os impostos sobre vendas e uso aplicáveis.

Penalidades civis sob a Lei de Práticas Comerciais Enganosas do Arkansas podem chegar a US$ 10.000 por violação.