Utah acusa Kalshi e seus fundadores de 14 crimes de jogo online

O estado de Utah apresentou 14 acusações criminais contra a plataforma de mercado de previsões Kalshi e seus fundadores, o CEO Tarek Mansour e a COO Luana Lopes Lara.

Entre as acusações está uma de segundo grau por padrão de atividade ilegal, além de 12 crimes de terceiro grau por promoção de jogo online e uma contravenção de classe A por promoção geral de jogo.

O procurador-geral de Utah, Derek Brown, disse que o registro federal da empresa não a coloca acima da lei estadual. "O jogo é ilegal em Utah, quer você faça a aposta, administre o jogo ou o promova. Chamá-lo de 'mercado de previsão' não muda o que ele é, e ser registrado federalmente não coloca uma empresa acima da lei", afirmou Brown.

As acusações se baseiam em uma investigação secreta em que um investigador do escritório do procurador-geral abriu uma conta na Kalshi usando um endereço, número de telefone e cartão de débito locais.

Entre 13 e 26 de setembro, o investigador teria feito 12 apostas esportivas totalizando aproximadamente US$ 115 em eventos da NFL, futebol universitário, MLB, MLS e NHL.

A denúncia criminal alega que a Kalshi cobrou taxas de transação nessas apostas, que vão de US$ 0,03 a US$ 0,78, como evidência de que a exchange obteve receita de atividade considerada jogo ilegal.

Peter Sanchez Guarda, ex-conselheiro especial da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), disse que os estados estão evoluindo suas táticas. "Casos criminais são mais difíceis de provar do que casos civis, mas também são menos propensos a serem transferidos para o tribunal federal", explicou.

Utah é o segundo estado a buscar acusações criminais contra a Kalshi, após o Arizona.

Em maio, a CFTC obteve uma liminar federal preliminar bloqueando a possível acusação do Arizona, mostrando que a ação criminal não necessariamente coloca os processos estaduais fora do alcance da intervenção federal.

A questão legal permanece se o Commodity Exchange Act, que rege os mercados de derivativos regulados federalmente, impede os estados de aplicar suas leis de jogo a certos contratos de eventos.

A Kalshi mantém que seus produtos regulados pela CFTC estão sob jurisdição federal, enquanto estados como Utah argumentam que o registro não isenta os operadores das restrições locais de jogo.

As acusações seguem uma decisão de 4 de agosto do juiz federal Robert J. Shelby, que concluiu que o Commodity Exchange Act não prevalece sobre as leis de jogo de Utah quando aplicadas aos contratos esportivos da Kalshi.

Apesar dessa decisão e da recusa do Décimo Circuito em conceder uma liminar em 8 de setembro, os promotores alegam que a Kalshi e seus fundadores continuaram oferecendo contratos a residentes de Utah entre 13 e 26 de setembro.

A denúncia criminal se baseia em gravações publicamente disponíveis nas quais Mansour descreveu exercer controle substancial sobre a estratégia, operações e funcionários da Kalshi.

Lopes Lara, por sua vez, teria caracterizado as operações internas da empresa como centralizadas nela, com supervisão de desenvolvimento de produto, engenharia, mercados e marketing.

As acusações separadas contra Mansour e Lopes Lara alegam, sob o Código de Utah § 76-2-205, que eles pessoalmente realizaram ou causaram a realização de conduta ilegal em nome da Kalshi.

Sanchez Guarda explicou que a lei de Utah exige um certo estado mental, chamado scienter, para ser considerado culpado sob esses estatutos. "Para o jogo online, exige-se que seja feito 'intencionalmente', enquanto a proibição geral de qualquer tipo de jogo exige que seja feito 'conscientemente', o que é um obstáculo menor para a acusação", disse.

A Kalshi rejeitou a acusação como politicamente motivada. Em um comunicado de 28 de outubro, um porta-voz da empresa chamou as acusações de "um exagero louco" e acusou Utah de "fazer política", acrescentando que a Kalshi esperava parar os procedimentos no tribunal, como fez no Arizona.