Projeto de lei propõe multas a universidades por atletas que apostaram ou foram profissionais

Um projeto de lei bipartidário apresentado no Congresso dos EUA propõe penalizar financeiramente universidades que inscreverem atletas que apostaram em esportes universitários ou que foram profissionais na modalidade.

Os deputados Adrian Smith, republicano do Nebraska, e Brendan Boyle, democrata da Pensilvânia, introduziram a Fair Play Enforcement Act no início deste mês.

"Os esportes universitários dependem de honestidade e jogo limpo. As escolas não devem inscrever jogadores que apostaram em jogos ou que estiveram em equipes profissionais de esportes. Nossa legislação de bom senso cria uma consequência financeira para as escolas que cruzam essa linha e ajuda a proteger a integridade do atletismo universitário", disse Boyle.

A proposta, motivada por um escândalo recente envolvendo a LSU, exige que os departamentos atléticos universitários verifiquem minuciosamente calouros e alunos transferidos antes de permitir que compitam.

O projeto impõe um imposto federal de consumo a qualquer escola que "soubesse ou razoavelmente deveria saber" que inscreveu um atleta que anteriormente apostou em esportes universitários ou jogou profissionalmente.

A restrição sobre atuação profissional se aplica apenas ao esporte específico em questão, permitindo, por exemplo, que um ex-jogador da NFL jogue beisebol universitário, mas não futebol americano universitário.

Smith e Boyle sugerem que o governo federal aplique penalidades substanciais, com a primeira infração prevendo uma multa de 5% da receita bruta do departamento esportivo da escola.

A multa sobe para 10% em uma segunda violação e para 20% a partir da terceira.

Para uma grande universidade esportiva como a Penn State, uma primeira infração poderia custar quase US$ 13 milhões, uma segunda US$ 25,5 milhões e uma terceira US$ 51 milhões.

Em entrevista à News Channel Nebraska, Smith disse que ainda não conversou com autoridades da Universidade do Nebraska.

"Estou propondo que um imposto seja cobrado de uma universidade que fosse cúmplice desses atletas. Acabamos de apresentar o projeto. Estou ansioso para ouvir de várias universidades", afirmou Smith.

Os legisladores dizem que o projeto responsabilizaria faculdades e universidades por inscrever atletas que violam os padrões estabelecidos de competição justa.

A legislação define um apostador banido como alguém "que fez qualquer aposta (sem consideração à maneira como foi feita) com relação a qualquer evento ou competição atlética intercolegial".

O projeto de Smith e Boyle não menciona se um atleta universitário que negocia um contrato de evento esportivo universitário em um mercado de previsão seria definido como uma pessoa excluída pela lei.

Smith também é um dos principais patrocinadores do PREDICT Act (Preventing Real-time Exploitation and Deceptive Insider Congressional Trading Act), que visa combater o uso de informações privilegiadas em mercados de previsão por funcionários do governo.