CFTC propõe regra para incluir contratos de eventos esportivos como swaps

A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) divulgou uma proposta de regra que define explicitamente contratos baseados em eventos esportivos, políticos, culturais e climáticos como swaps.

"Os americanos usam contratos de eventos para proteger riscos, especular e fornecer ao público informações sobre o resultado de eventos futuros", disse o presidente da CFTC, Michael Selig, em um comunicado.

"Esses produtos são derivativos de commodities diretamente dentro da competência regulatória da CFTC sob a Lei de Câmbio de Commodities e estão dentro da jurisdição exclusiva da agência."

A proposta, anunciada em 9 de outubro, busca expandir a definição de swaps sob a Lei de Câmbio de Commodities (CEA).

A agência citou diversas vezes uma decisão favorável do Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito dos EUA em abril, que considerou que contratos de eventos esportivos poderiam ser classificados como swaps através da CEA.

O tribunal endossou a identificação de uma ampla gama de partes interessadas econômicas, incluindo patrocinadores, anunciantes, redes de televisão, franquias e comunidades cujos interesses financeiros são diretamente afetados pelos resultados dos eventos esportivos.

Essa decisão contrasta com uma decisão de agosto do Tribunal de Apelações do Nono Circuito, que considerou que os contratos de eventos esportivos da Kalshi não se qualificam como swaps.

O juiz Ryan Nelson, do Nono Circuito, indicou que os tribunais devem ver os contratos de eventos como apostas esportivas, e não como instrumentos financeiros de transferência de risco.

Separadamente, o Sexto Circuito decidiu que, mesmo que os contratos de eventos se qualifiquem como swaps, os derivativos não anulam as leis de apostas esportivas.

Historicamente, uma divisão entre os circuitos de apelação aumenta a probabilidade de a Suprema Corte aceitar um caso.

Uma seção da proposta exclui jogos no estilo cassino da definição de swap, o que deve acalmar defensores dos cassinos tradicionais.

Em uma nota de 11 de outubro, a Citizens escreveu que é improvável que Kalshi e Polymarket comecem a oferecer jogos no estilo cassino.

O analista Jordan Bender acrescentou que esses jogos não serão uma "preocupação de caso base" para os investidores.

A batalha sobre a jurisdição desses derivativos pode representar a disputa mais amarga da indústria de apostas esportivas desde a anulação da PASPA.

De acordo com a American Gaming Association, os contratos são responsáveis por mais de US$ 1 bilhão em receita fiscal estadual perdida.

Na Global Gaming Expo da AGA, o presidente do Conselho de Controle de Jogos de Nevada, Mike Dreitzer, questionou a legalidade dos contratos e acusou os mercados de previsão de se envolverem em conduta enganosa.

"Tudo o que nós, como reguladores, pedimos é um campo de jogo nivelado", disse ele.

A CFTC publicará a proposta de regulamentação no Registro Federal, e o público terá 30 dias para enviar comentários após a publicação.