Professores pedem que IRS trate ganhos de mercados de previsão como renda ordinária

Dois professores de direito tributário dos EUA pedem que o Internal Revenue Service (IRS) trate os ganhos dos mercados de previsão como renda ordinária, equiparando-os às apostas esportivas tradicionais.

Jay A. Soled, professor da Rutgers Business School, e Mirit Eyal-Cohen, professora da University of Alabama School of Law, argumentam que a incerteza atual sobre a tributação dá uma vantagem injusta às plataformas de previsão.

"A questão da tributação dos ganhos e perdas associados à participação no mercado de previsões é muito significativa para ser ignorada", escreveram os professores em um artigo para a Tax Notes.

Eles afirmam que, "dada a gravidade das apostas, o IRS deve tomar uma posição formal e levantar o véu da incerteza que envolve esta questão".

O volume global mensal de negociação nas principais plataformas subiu de menos de US$ 5 bilhões em setembro de 2025 para cerca de US$ 24 bilhões em abril de 2026.

Os professores argumentam que, ao retirar a terminologia de mercado financeiro, os mercados de previsão e o jogo tradicional têm muito em comum.

Sua pesquisa descreve a maior parte da atividade de varejo nos mercados de previsão como "apostas orientadas para o consumo, em vez de investimentos que buscam lucro".

Eyal-Cohen e Soled afirmam que duas pessoas fazendo essencialmente a mesma aposta econômica não devem acabar com tratamentos fiscais diferentes só porque uma usou uma casa de apostas e a outra um mercado de previsão regulamentado.

Eles rejeitam a possibilidade de tratamento sob a Seção 1256 do código tributário, argumentando que os contratos de evento não atendem ao elemento de marcação a mercado exigido.

Há também uma ressalva para os usuários que preferem que seus ganhos sejam contados como ganhos de capital.

Se os ganhos forem de capital, os professores argumentam que as perdas também devem ser de capital, o que vem com suas próprias restrições.

"Se o IRS conceder aos participantes do mercado de previsão o uso ilimitado de suas perdas e permitir que eles abriguem sua outra renda tributável (incluindo seus salários), isso soaria o dobre de finados para o jogo tradicional", escreveram.

A resposta proposta por eles é aplicar as mesmas restrições às perdas dos mercados de previsão que se aplicam às perdas com apostas tradicionais.

Para comparação, cerca de US$ 14 bilhões por mês foram apostados por meio de casas de apostas esportivas legais nos EUA, em média, durante 2025.

O artigo mais longo dos professores argumenta que um tratamento fiscal favorável poderia tornar os contratos de evento relativamente mais atraentes do que os investimentos tradicionais.

Eyal-Cohen e Soled não argumentam que todo contrato de evento deva ser tratado como jogo recreativo, citando o exemplo de uma empresa que usa contratos climáticos para compensar danos financeiros.