TikTok Shop redefine regras para card breaks e expande Surprise Sets em meio a desafios regulatórios

O TikTok Shop passou por uma série significativa de revisões em suas políticas relacionadas a apostas e card breaks nos últimos meses, implementando mudanças que refletem os desafios regulatórios e jurídicos enfrentados pela plataforma. Desde o final de maio, a empresa reformulou suas regras pelo menos três vezes, banindo progressivamente formatos de venda considerados similares a loterias enquanto expandia seu próprio produto de leilão randomizado, o Surprise Sets.

As mudanças graduais nas políticas

A primeira grande alteração ocorreu em 27 de maio, quando a Política de Apostas do TikTok Shop proibiu três formatos específicos de card breaks: random card breaks, draft-style breaks e bounty breaks. Card breaks são transmissões ao vivo onde compradores adquirem uma participação em caixas de cartas colecionáveis que são abertas ao vivo pelo vendedor. No formato random team break, por exemplo, os participantes pagam por uma vaga e recebem aleatoriamente um time esportivo, ficando com todas as cartas desse time que forem reveladas.

Menos de um mês depois, em 25 de junho, a plataforma ampliou significativamente as restrições. A lista de formatos proibidos saltou para oito, descritos como exemplos não exaustivos: random team, draft-style, bounty, pull games, points programs, train games, king of the hill e HP battles. Essa expansão demonstra a crescente preocupação da plataforma com formatos que poderiam ser enquadrados como jogos de azar.

A consolidação do Surprise Sets como alternativa

A mudança mais radical veio em 31 de agosto, quando o TikTok Shop estabeleceu que os random team breaks só seriam permitidos exclusivamente através do recurso Surprise Sets da própria plataforma. A atribuição de times agora deve ser feita obrigatoriamente pela ferramenta oficial de randomização do TikTok, com a proibição expressa de métodos externos, sorteios manuais ou processos realizados fora da plataforma.

O Surprise Sets, lançado originalmente em outubro de 2025 como um produto para colecionáveis, transformou-se no principal mecanismo da plataforma para formatos randomizados. O sistema permite que compradores participem de leilões sem saber exatamente qual item receberão, com o software da plataforma determinando o resultado após a venda. Inicialmente restrito a itens como cartas colecionáveis, quadrinhos e carrinhos de modelo, o produto foi expandido para categorias gerais a partir de abril.

Controvérsias e ajustes nos Surprise Sets

A expansão para categorias gerais trouxe novos desafios. Em junho, reportagens revelaram casos de usuários que pagaram valores altos por itens de baixo valor em leilões que mostravam produtos como iPhones e iPads. Um comprador chegou a comentar em uma transmissão:

"Acabei de pagar US$ 147 por um bicho de pelúcia"

. Como resposta, o TikTok baniu imediatamente itens como smartphones, tablets, televisões, diamantes, cartões-presente e metais preciosos dos Surprise Sets.

A plataforma também relaxou suas regras sobre a distribuição de valores dentro dos conjuntos. Até julho, havia limites claros: o item de maior valor não podia custar mais que dez vezes o de menor valor, e os itens mais valiosos precisavam representar pelo menos 10% do total. Essas regras numéricas foram substituídas em setembro por diretrizes mais subjetivas sobre "variação razoável de preço" e proibições contra itens valiosos "desproporcionalmente raros".

O cenário jurídico e regulatório

As mudanças no TikTok Shop ocorrem em um contexto de crescente escrutínio legal sobre os card breaks. Três vendedores especializados nesse formato processaram conjuntamente o TikTok e a Fanatics no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Central da Califórnia. As ações, movidas pelo advogado Jeremy Shafer, alegam práticas anticompetitivas, incluindo a suposta promoção enganosa da Fanatics como fonte exclusiva de memorabilia da NFL e a suspensão de vendedores que não trabalhavam exclusivamente com produtos da empresa.

Enquanto esses casos focam em questões antitruste, outras plataformas enfrentam acusações diretas de operar jogos de azar ilegais. O Whatnot, por exemplo, tem 15 pedidos de arbitragem movidos pelo advogado Paul Lesko em nome de 30 clientes, alegando que a plataforma opera um cassino online não regulamentado em violação às leis de loteria da Califórnia. Um processo separado, movido sob a Lei de Reivindicações Falsas da Califórnia em julho de 2025, acusa tanto o Whatnot quanto a Fanatics Live de operar "loterias ilegais de abertura de caixas" sem as licenças adequadas.

Requisitos e fiscalização para vendedores

Diante desse cenário complexo, o TikTok Shop impôs uma série de exigências para vendedores que utilizam o Surprise Sets. Eles devem fornecer títulos claros e precisos explicando o que os compradores podem receber, listar quantos itens de cada tipo estão disponíveis e mostrar todos os itens possíveis durante as transmissões ao vivo. Violações podem resultar em restrições para futuras transmissões, remoção de listagens ou até suspensão de contas.

A plataforma afirma revisar ativamente relatórios de conduta enganosa ou não conforme por parte dos vendedores e mantém todas as funcionalidades do TikTok Shop restritas a usuários com 18 anos ou mais. No entanto, a definição exata do que constitui uma "variação razoável" de preço ou itens "desproporcionalmente raros" permanece subjetiva, deixando margem para interpretação tanto por parte dos vendedores quanto da equipe de moderação.

A ambiguidade na definição de apostas

A Política de Colecionáveis do TikTok Shop afirma explicitamente que "atividades de aposta são proibidas", incluindo "qualquer forma de distribuição randomizada onde os clientes não selecionam um produto específico". Essa definição parece contradizer diretamente o funcionamento do próprio Surprise Sets, onde os compradores efetivamente pagam sem saber qual item exato receberão.

A plataforma argumenta que aplica princípios para limitar variações extremas de valor entre os itens dos conjuntos, mas não fornece detalhes concretos sobre esses critérios. Essa ambiguidade reflete os desafios mais amplos que plataformas de comércio eletrônico enfrentam ao tentar equilibrar formatos de venda inovadores com as crescentes preocupações regulatórias sobre jogos de azar disfarçados.