Senado americano rejeita marco regulatório para criptomoedas em derrota para setor e vitória para iGaming

O Senado dos Estados Unidos rejeitou nesta semana a Lei de Clareza do Mercado de Ativos Digitais, um marco regulatório federal que prometia trazer segurança jurídica para o setor de criptomoedas no país. A derrota na votação, por 49-50 votos, revela profundas divisões políticas e representa um revés significativo não apenas para o ecossistema cripto, mas também para os mercados de previsão e plataformas de apostas que utilizam esses ativos digitais.

Divisão partidária e questões éticas travam avanço

O projeto, que precisava de 60 votos favoráveis para avançar no Senado, sequer atingiu maioria simples após quatro republicanos romperem com seu partido para votar contra. As eleições legislativas de meio de mandato em novembro tornam praticamente impossível qualquer tentativa de retomar a proposta neste ano legislativo. O debate foi marcado por acusações mútuas entre os partidos, com o senador Ruben Gallego, do Arizona, afirmando que

"Esta legislação falhou porque os republicanos se recusam a dizer não ao presidente"

.

As preocupações éticas emergiram como ponto central da discussão. Mesmo após concessões de última hora negociadas pessoalmente pelo presidente Donald Trump para reforçar medidas de transparência, legisladores de ambos os partidos consideraram insuficientes as salvaguardas contra conflitos de interesse envolvendo autoridades públicas com vínculos no setor cripto. A senadora Cynthia Lummis, principal negociadora republicana, acusou os democratas de

"brincar com o assunto e nunca levar a sério a proteção aos consumidores"

.

Vitória estratégica para o iGaming regulado

A rejeição da lei representa uma conquista importante para os grupos de interesse do setor de jogos de azar regulados nos EUA, que há meses travavam uma batalha contra a possível expansão dos mercados de previsão - plataformas que operam na fronteira entre investimentos e apostas, muitas utilizando criptomoedas. Em 16 de junho, uma coalizão poderosa incluindo a Associação Americana de Jogos (AGA), a Associação Indiana de Jogos (IGA) e sindicatos como UNITE HERE enviou uma carta ao Senado exigindo a proibição explícita de contratos relacionados a apostas esportivas e cassinos no texto da lei.

David Bean, presidente da IGA, comemorou o resultado ao afirmar que

"o Senado fez a coisa certa"

ao barrar o projeto, que poderia ter expandido indevidamente a autoridade da Comissão de Comércio de Futuros de Mercadorias (CFTC) sobre atividades de apostas. No entanto, Bean alertou que

"esta não é o fim desta batalha"

, indicando que a disputa regulatória deve continuar.

CFTC enfrenta crise de legitimidade

O fracasso legislativo representa um revés especialmente doloroso para a CFTC, que sob a liderança do presidente Michael Selig havia se posicionado como principal promotora do marco regulatório para criptoativos. Selig, que recentemente organizou um comitê consultivo sobre inovação com participação de CEOs do setor, havia declarado em maio que os EUA haviam se tornado a

"capital mundial das criptomoedas"

sob o governo Trump.

A agência agora enfrenta um cenário complexo, com sua autoridade sobre criptoativos sendo questionada e uma grave crise operacional - atualmente há apenas um comissário em exercício na CFTC, sem indicações para preencher as outras quatro vagas. Sem uma legislação clara, qualquer regulamentação emitida pela CFTC ou pela SEC sobre criptomoedas fica vulnerável a desafios judiciais.

Impactos no ecossistema de apostas online

A ausência de regulamentação federal cria um cenário assimétrico para o iGaming e apostas esportivas reguladas nos EUA. Enquanto operadores licenciados enfrentam restrições rígidas, plataformas offshore e não reguladas continuam aceitando criptomoedas livremente - uma contradição destacada por executivos durante o ICE Barcelona 2025.

Dados divulgados em junho pela processadora de pagamentos Paysafe revelam que 64% dos apostadores esportivos online já utilizam criptomoedas - mais que o dobro da média nacional de 30%. A pesquisa também mostrou que 85% dos entrevistados gostariam de poder sacar seus ganhos em criptomoedas, opção atualmente proibida em todos os estados americanos, mesmo nos dois (Wyoming e Colorado) que permitem depósitos.

O futuro das cripto-apostas nos EUA

O cenário regulatório permanece incerto e fragmentado. Enquanto alguns estados avançam com legislações próprias sobre criptomoedas, a falta de um marco federal mantém os operadores regulados em desvantagem competitiva frente ao mercado ilegal. O relatório da Paysafe projeta que, se autorizadas, as criptomoedas se tornariam uma das três principais formas de depósito (atrás apenas de carteiras digitais e cartões de débito) e a segunda preferência em estados como Nova York e Illinois.

A batalha política, no entanto, está longe de terminar. Grupos de interesse de ambos os lados - de um lado as associações de jogos e sindicatos, de outro os operadores de cripto e mercados de previsão - continuarão pressionando legisladores e agências reguladoras, tornando este um dos fronts mais dinâmicos e disputados na interseção entre tecnologia, finanças e jogos de azar nos Estados Unidos.