Comitê da Câmara dos Lordes recomenda banimento total da publicidade de jogos de azar no Reino Unido

Um comitê multipartidário da Câmara dos Lordes do Reino Unido recomendou nesta segunda-feira (17) a implementação de uma proibição abrangente da publicidade de jogos de azar em todo o país. O relatório do Comitê de Ligação identifica a redução do alcance do marketing como a medida mais eficaz para combater os danos relacionados ao jogo na Grã-Bretanha, classificando o problema como uma questão crítica de saúde pública.

Contexto histórico e evolução regulatória

O documento atualiza as conclusões de uma investigação realizada em 2020 sobre os efeitos sociais e econômicos da indústria de apostas, com foco específico em publicidade, marketing e patrocínios. Os parlamentares destacam que, desde a liberação das regras de publicidade pelo Gambling Act 2005, o setor experimentou crescimento exponencial. Antes dessa legislação, anúncios na TV e rádio eram restritos a produtos como bingo, loterias esportivas e a Loteria Nacional. Atualmente, os gastos anuais com publicidade do setor variam entre £1 bilhão e £2 bilhões, mostrando o poderio econômico da indústria.

Impacto na saúde pública

O relatório destaca dados alarmantes da Pesquisa de Jogo da Comissão de Jogos (GSGB), que apontam entre 1 e 1,5 milhão de adultos na Grã-Bretanha com pontuação suficiente no Índice de Severidade do Jogo Problemático (PGSI) para serem classificados como jogadores problemáticos. Na escala PGSI, desenvolvida para mensurar riscos, pontuações entre 3-7 indicam risco moderado, enquanto 8 ou mais caracterizam jogo problemático. Esses números reforçam a tese de que o marketing agressivo do setor contribui para o aumento de comportamentos de risco.

Falhas no sistema atual

O comitê critica duramente o atual modelo de autorregulação, que inclui códigos da Advertising Standards Authority (ASA) e medidas voluntárias da indústria. Como exemplo recente, citam o caso da operadora Midnite, que recebeu sua terceira advertência da ASA por anúncio no TikTok com personagem de aparência jovem. O presidente do comitê, Lord Ponsonby de Shulbrede, enfatizou que

"o avanço das técnicas de marketing digital desde 2020 exigiu uma reavaliação urgente das políticas"

, já que as recomendações anteriores não foram adequadamente implementadas.

Recomendações específicas para restrições

Entre as medidas concretas propostas estão: banimento total de marketing direto (e-mails, SMS, notificações push), exceto para comunicações essenciais de conta; proibição de incentivos como apostas grátis e bônus de cadastro, considerados porta de entrada para novos jogadores; e tratamento rigoroso do marketing de conteúdo e promoções por influenciadores como publicidade formal. O relatório cita estudo australiano que comprovou redução de 50% nos gastos com apostas quando participantes deixaram de receber ofertas de marketing direto.

Patrocínios esportivos em debate

A relação entre apostas e esportes recebeu atenção especial. O comitê argumenta que medidas voluntárias, como a proibição de patrocínios na frente de camisas pelo Premier League, são insuficientes, já que logotipos permanecem em mangas, kits de treino e placas de estádio. Dr. Matt Gaskell MBE, consultor do relatório, observou que

"a exposição geral durante transmissões esportivas não demonstra redução significativa pela autorregulação"

. A exceção seria para propaganda em pistas de corrida de cavalos e cães, mantida na versão atual do relatório.

Mudanças na estrutura regulatória

O comitê propõe transferência da regulamentação publicitária para a esfera estatutária sob a Comissão de Jogos, conferindo poderes proativos de fiscalização. O modelo atual, que divide responsabilidades entre ASA, órgãos setoriais e iniciativas voluntárias, é considerado fragmentado e ineficaz. O relatório rejeita argumentos da indústria sobre migração para operadores ilegais, citando experiências europeias onde restrições publicitárias não aumentaram o mercado negro de apostas.

Contexto político atual

As recomendações chegam em meio às reformas propostas no Livro Branco do governo britânico sobre regulamentação de jogos em 2023, que inclui a criação de uma taxa estatutária para financiar pesquisa e tratamento. O Departamento de Digital, Cultura, Mídia e Esporte recentemente nomeou um pesquisador para estudar inovações em publicidade online de jogos, incluindo influenciadores digitais. Porém, os Lordes alertam que novas pesquisas não devem postergar ações imediatas, dada a urgência do problema de saúde pública identificado.

O debate ganhou força após publicação de relatório do Grupo Parlamentar Multipartidário em maio, que classificou a publicidade de apostas como "questão de saúde pública". Enquanto isso, a indústria mantém resistência, contestando metodologias de pesquisa e defendendo que restrições prejudicariam o financiamento de eventos esportivos. O impasse político sobre o tema deve se intensificar nos próximos meses, com forte pressão de grupos de saúde pública por medidas mais duras.