Espanha estabelece limites de depósito únicos para apostas online a partir de 2027

A Direção Geral de Ordenamento do Jogo da Espanha anunciou nesta quarta-feira a criação de um sistema nacional de limites conjuntos de depósito e um novo portal do jogador.

A partir da primavera de 2027, todos os operadores de apostas online licenciados no país deverão aplicar limites padrão agregados por jogador, independentemente da plataforma utilizada.

Os limites serão de 700 euros por dia, 1.750 euros por semana e 3.300 euros por período de quatro semanas.

"Aproximadamente um terço dos jogadores online na Espanha interagem com mais de um operador", destacou a DGOJ, que opera sob o Ministério dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030.

Os jogadores poderão ajustar ou remover voluntariamente esses limites, mas qualquer alteração levará três dias úteis para entrar em vigor.

Pedidos para aumentar um limite só poderão ser feitos uma vez a cada três meses.

O sistema está em fase de testes e seu lançamento oficial está previsto para março de 2027.

O portal do jogador, lançado imediatamente e acessível via sistema de identidade digital Cl@ve, oferece um painel único para monitorar a atividade de apostas em todos os operadores autorizados.

Os usuários podem visualizar dados agregados sobre depósitos, apostas, ganhos e perdas, além de acessar alertas de gastos personalizados e ferramentas de gestão de limites.

O portal também permitirá o rastreamento do status de solicitações relacionadas a limites ou contas e oferecerá certificados anuais de atividade para registro.

Haverá ainda assistência para detecção de possíveis roubos de identidade, destacando contas vinculadas à mesma identidade.

Tanto os limites de depósito quanto uma ferramenta de autoavaliação do jogador foram mencionados como parte do Programa de Jogo Seguro 2026–2030 da DGOJ, divulgado no início deste ano.

O programa foi estruturado em torno de três prioridades principais, apoiadas por seis objetivos abrangentes e 24 medidas específicas, que serão determinadas em consulta com o órgão consultivo da DGOJ, o Consejo Asesor.

O sistema de "limites conjuntos" nacionais é mais uma iniciativa do regulador em direção a funções centralizadas.

Na semana passada, a DGOJ anunciou que lançaria uma segunda consulta pública sobre um teste mensal centralizado para operadores, que sinalizaria jogadores que apresentam sinais de jogo problemático.

A proposta inclui um mecanismo vinculante que exigirá que todos os operadores de apostas online licenciados nacionalmente executem um teste automatizado mensalmente para identificar jogadores cujo comportamento de aposta se enquadre na categoria de risco aumentado.

Todos os operadores licenciados pela DGOJ para apostas online em nível estadual serão obrigados a executar o mecanismo durante os primeiros sete dias de cada mês.

Cada análise mensal avaliará a atividade da conta dos jogadores nos 183 dias anteriores.